A responsabilidade civil dos entes públicos por falhas na manutenção e segurança das vias urbanas ganhou novo destaque após um trágico acidente ocorrido em uma rodovia municipal. O caso evidencia c...
A responsabilidade do poder público por acidentes em vias urbanas é um tema de grande relevância, especialmente quando envolve a ineficiência da administração na conservação de calçadas e passeios....
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido o direito de uma viúva de receber o legado de renda vitalícia instituído por testamento, independentemente da conclusão do invent...
A responsabilidade civil dos entes públicos por danos causados por suas unidades de saúde é tema recorrente nos tribunais brasileiros. Um caso recente envolvendo um hospital municipal expõe com cla...
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