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Uma importante vitória foi conquistada por empresas do setor de restaurantes diante da recente tentativa de limitação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A Justiça Fede...
A Justiça Federal manteve condenação imposta à União por responsabilidade civil militar decorrente da morte de três recrutas do Exército durante atividade de instrução no serviço obrigatório. O cas...
A fraude bancária tem se tornado um problema crescente, especialmente quando envolve consumidores idosos que investem suas economias com o objetivo de garantir uma aposentadoria segura. Recentement...
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