A elaboração de uma defesa completa e bem fundamentada é de suma importância para que penalidades administrativas impostas pelos conselhos de classe (a exemplo do Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Odontologia, Conselhos Regionais, dentre tantos outros existentes) não sejam aplicadas, lembrando que, ao contrário do que muitos pensam, as sanções não se limitam a meras advertências. Em alguns casos, a punição aplicada pode ser a cassação do exercício profissional para sempre.
Sabendo disso, analisamos detidamente seu caso concreto, as provas apresentadas e desenvolvemos teses jurídicas personalizadas para cada caso concreto, sempre e em conformidade com a legislação em vigor, com o entendimento dos Tribunais e da literatura especializada, averiguando com exatidão os atos normativos, recomendações e pareceres dos conselhos de classe, sempre com a finalidade de oferecer aos nossos clientes um trabalho de excelência.
Não trabalhamos com defesa padrão. Cada caso é estudado individualmente, o que aumenta a probabilidade de êxito, demonstrando-se a boa conduta do profissional médico.
Pela relevância de processos administrativos que tramitam nos conselhos de classe – que podem, a depender da hipótese e como já acima mencionado, levar à cassação do exercício da atividade profissional –, contamos com um corpo jurídico especializado e capaz para elaborar exímias teses.
Em nossas defesas, inclusive, rebatemos eventuais provas periciais, elemento essencial na caracterização de uma suposta culpa (imprudência, imperícia ou negligência) ou dolo do profissional ligado à área da saúde, redigindo estrategicamente quesitos que possuem o condão de afastar a responsabilidade dos nossos clientes. Além disso, também elaboramos defesas quando das autuações de órgãos reguladores, tal como a Agência Nacional de Saúde (ANS).
No exercício dos poderes de disciplinar atividades e aplicar penalidades, os órgãos reguladores possuem diversas regras para o exercício das atividades econômico-profissionais que estejam na esfera de sua competência. Essas regulamentações, que são inúmeras, são rotineiramente alteradas, o que gera uma certa insegurança ao exercício da profissão com um consequente exercício irregular da profissão, ensejando possíveis aplicações de penalidades.
Em regra, esses processos são iniciados ante uma fiscalização ou investigação conduzida pelo órgão regulador, gerando um auto de infração. Nesse momento vem a importância de uma defesa através de advogados especializados, já afastando eventuais penalidades administrativas. E se não for possível, que saiba avaliar corretamente sobre a viabilidade ou não de levar essa discussão ao Poder Judiciário, sobretudo se identificado algum vício formal ou material no decorrer do processo administrativo, ou se analisado que aquela decisão administrativa diverge do entendimento jurisprudencial, que deve prevalecer.
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