Em um contexto cada vez mais digital, a relação entre usuários e plataformas sociais tem se tornado tema de relevantes decisões judiciais. Um exemplo emblemático envolve a desativação de perfil profissional de um influenciador digital com mais de 1,6 milhão de seguidores, que viu sua principal fonte de renda ser encerrada de forma unilateral por suposta violação de direitos autorais.
O caso teve origem quando o perfil do autor foi retirado do ar pela plataforma de redes sociais, sob a alegação de uso indevido de músicas protegidas por direitos autorais. No entanto, não foi apresentada comprovação de reincidência, e tampouco houve a aplicação de medidas intermediárias, como advertência ou suspensão temporária de postagens.
A Justiça considerou que a desativação de perfil profissional foi medida desproporcional diante de uma suposta infração pontual. Segundo os termos da própria plataforma, a exclusão definitiva apenas seria cabível diante de violações reiteradas, o que não foi comprovado.
Fundamentando-se no princípio da proporcionalidade, o Juízo entendeu que a penalidade máxima aplicada extrapolou os limites da razoabilidade, especialmente por atingir uma conta com expressiva relevância econômica. A exclusão de um perfil profissional, sem prévio contraditório ou aviso, configura abuso no exercício do direito contratual e fere os princípios da boa-fé e equilíbrio nas relações digitais.
Como a conta desativada já havia sido assumida por outro usuário, inviabilizando a restituição do perfil original, o magistrado converteu a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos.
A sentença fixou indenização por danos materiais, considerando o impacto direto na receita do autor, que dependia da conta para desenvolver suas atividades de influência digital e realizar parcerias comerciais. A perda de visibilidade e da audiência construída ao longo do tempo foi levada em conta como base do cálculo.
Além disso, a desativação de perfil profissional foi considerada uma violação à dignidade do autor, atingindo sua imagem, reputação e relações comerciais. A Justiça reconheceu o dano moral como in re ipsa, ou seja, presumido em virtude da própria gravidade do ato praticado pela plataforma.
A conduta da empresa gerou prejuízos irreparáveis à identidade digital do autor, afetando sua credibilidade perante o público e os contratantes, circunstância que justifica plenamente a reparação por danos morais.
Este caso reforça a importância de as plataformas digitais agirem com responsabilidade e transparência nas sanções aplicadas aos usuários, especialmente quando se trata de perfis com finalidade profissional. A desativação de perfil profissional deve respeitar critérios objetivos, escalonamento de penalidades e garantias mínimas de defesa ao usuário.
A decisão destaca o papel do Judiciário na proteção dos direitos nas relações digitais, assegurando equilíbrio, previsibilidade e reparação adequada quando ocorre abuso ou desproporcionalidade por parte das plataformas. Para influenciadores e empreendedores digitais, contar com assistência jurídica é essencial para preservar sua presença online e garantir seus direitos diante de arbitrariedades.
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