Em nosso escritório, entendemos a importância vital que o saneamento básico representa para a saúde pública, desenvolvimento urbano e sustentabilidade do meio ambiente. Reconhecemos o impacto direto na qualidade de vida das pessoas e no progresso de nossas cidades. Dentro desse contexto, temos um compromisso sólido em fornecer a mais qualificada assessoria jurídica relacionada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n. 14.026/2020), que não revogou a Lei n. 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento), mas que a alterou de maneira significativa, atualizando-a e trazendo uma nova estrutura, com metas de universalização, além de um grande incentivo à regionalização da gestão do saneamento básico.
O Novo Marco Legal tenta solucionar um dos graves problemas do Brasil, qual seja, a falta de acesso da população às redes de água e esgoto, trazendo uma meta ambiciosa de atendimento: 99% (noventa e nove por cento) da população com água tratada e 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, com possibilidade de ampliar até 2040.
Assim, claramente sua meta é garantir melhorias das redes de distribuição de água e esgoto, assegurando a universalização desses serviços, em especial da população brasileira mais pobre, direito básico previsto na Constituição Federal de 1988.
A nova legislação visa, também, suprir um outro problema: a falta de investimentos privados no setor. E para que se abra espaço a tais pessoas, indispensável a realização de procedimentos licitatórios, avaliando-se os melhores projetos, estimulando a qualidade e a eficiência na prestação do serviço, sendo de extrema relevância a atuação jurídica, seja para avaliar a correção do procedimento licitatório, seja para verificar toda a execução contratual pela iniciativa privada, fazendo sempre com que se respeite a legislação e os princípios norteadores da Administração Pública.
1 – Especialização e Atualização Constante: Nossa equipe mantém-se sempre atualizada sobre as nuances e atualizações da legislação. Nossos profissionais se especializam continuamente, participando de seminários, cursos e fóruns de discussão, garantindo a aplicação das melhores práticas e interpretações da lei.
2 – Experiência com o Setor Público e Privado: Temos vasta experiência em assessorar tanto entidades públicas quanto privadas, facilitando diálogos e parcerias que visem ao alcance das metas de universalização estipuladas pelo Novo Marco Legal.
3 – Atuação Abrangente: Nossa atuação cobre desde a análise e impugnação de editais de licitação, assessoria em processos de PPPs (Parcerias Público-Privadas), até a consultoria em contratos e operações relacionadas à prestação de serviços de saneamento.
4 – Foco em Compliance e Responsabilidade: Garantimos a estrita conformidade com o marco legal, assegurando que nossos clientes mantenham uma postura íntegra, evitando penalizações e contribuindo para a realização eficaz de projetos de saneamento.
5 – Estratégias Personalizadas: Entendemos que cada cliente e projeto tem suas especificidades. Por isso, fornecemos soluções jurídicas adaptadas às necessidades e realidades de cada um, sempre com foco em resultados eficazes e sustentáveis.
6 – Engajamento Socioambiental: Além da perspectiva jurídica, acreditamos no papel transformador do saneamento básico para comunidades e para o meio ambiente. Nosso trabalho é norteado por um compromisso ético e social, visando sempre ao bem-estar coletivo e à preservação ambiental.
No contexto atual, o saneamento básico não é apenas uma questão de infraestrutura, mas um imperativo ético, social e ambiental. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico ressalta a urgência e a importância de se garantir a universalização desse direito, com serviços de qualidade e eficiência para todos os brasileiros.
Com o avanço da legislação e o crescente envolvimento do setor privado, surgem desafios complexos, mas também oportunidades de transformação. Nosso escritório reconhece esse potencial transformador e está comprometido em fazer parte dessa evolução, oferecendo assessoria jurídica especializada, ética e alinhada com as melhores práticas.
Convidamos nossos clientes e parceiros a se juntarem a nós neste empenho. Através da expertise jurídica, podemos superar os desafios, garantir conformidade e contribuir ativamente para um futuro em que o acesso ao saneamento básico de qualidade não seja um privilégio, mas um direito incontestável de todos os cidadãos. Seu projeto, seja ele público ou privado, não apenas impacta a infraestrutura de uma região, mas a vida de inúmeras pessoas, moldando o legado que deixaremos para as próximas gerações. E é com essa visão ampla e humanizada que estamos prontos para assessorar e orientar cada passo nesse caminho.
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