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A recente decisão judicial que reconheceu a prática de discurso de ódio e transfobia por parte de um parlamentar federal reacende a discussão sobre os limites entre imunidade parlamentar, liberdade...
Em tempos de exposição digital intensa e disseminação instantânea de informações, o limite entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade tem sido amplamente debatido no âmbito jurídi...
A crescente utilização de serviços bancários digitais tem facilitado o acesso dos consumidores, mas também ampliado os riscos de golpes e fraudes. Um caso recente analisado pelo Judiciário demonstr...
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