O caso em questão ilustra o impacto do diagnóstico inadequado no atendimento médico e como ele pode comprometer a saúde do paciente, levando até mesmo à perda de uma vida. Quando falamos sobre a te...
O direito à saúde está firmemente assegurado pela Constituição Federal e por normas internacionais, destacando-se como direito humano fundamental. Esse direito, entretanto, enfrenta obstáculos na p...
A possibilidade de o Ministério Público (MP) firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidades desportivas é um tema relevante e ainda debatido no contexto jurídico brasileiro. A questão ...
A cláusula compensatória desportiva, estabelecida na Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), foi criada para proteger os atletas profissionais em situações de rescisão contratual. A Lei Pelé, em seu artigo 28, ...
Para proporcionar uma melhor experiência ao usuário, este site usa cookies e dados pessoais. Ao clicar e aceitar você concorda e se declara ciente dessas condições. Acesse aqui nossa política de privacidade.