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O contrato de atleta profissional é regido por regras específicas estabelecidas na Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé. Trata-se de uma modalidade de contrato de trabalho com características próp...
No contexto das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público, a glosa acontece quando o Estado considera irregulares determinados gastos informados na prestação de contas, exig...
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