Termo de Consentimento (TCLE) na Dermatologia:
quais os riscos e os reais benefícios jurídicos

Na rotina do dermatologista, especialmente em procedimentos estéticos, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) não pode ser tratado como um simples formulário. Ele é um instrumento jurídico e ético fundamental para proteger o médico, o paciente e a clínica contra riscos legais e éticos.

Neste artigo, você vai entender:

• Quais os riscos do uso de termos genéricos;
• Por que modelos fornecidos por terceiros (como distribuidores ou fornecedores) nem sempre garantem proteção;
• O que deve conter um termo juridicamente válido;
• Como o TCLE pode afastar responsabilidade ética, cível e até criminal.

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Riscos do uso de termos genéricos ou incompletos

Modelos genéricos encontrados na internet ou fornecidos por empresas de equipamentos costumam ser frágeis do ponto de vista jurídico. Os principais problemas observados são:

• Linguagem técnica excessiva, que dificulta a compreensão pelo paciente;
• Ausência de informações específicas sobre o procedimento realizado;
• Falta de detalhamento dos riscos gerais e específicos;
• Omissão de orientações pré e pós-procedimento;
• Termos padronizados que não consideram as peculiaridades de cada tratamento;
• Ausência de campos para assinatura do médico.

Essas falhas podem resultar em nulidade do consentimento em eventual processo, configurando falta de esclarecimento adequado, o que abre caminho para responsabilização do profissional nos âmbitos ético, cível e até criminal.

O que deve conter um Termo de Consentimento eficaz?

Um TCLE bem elaborado cumpre, ao mesmo tempo, exigências legais, éticas e bioéticas. Ele deve:

• Utilizar linguagem clara e acessível;
• Explicar o conceito e a finalidade do procedimento;
• Detalhar os benefícios esperados e esclarecer que o tratamento representa uma obrigação de meio, e não de resultado;
• Mencionar os riscos específicos e gerais;
• Instruir sobre os cuidados pré e pós-procedimento;
• Informar sobre a duração dos efeitos e a possível necessidade de sessões adicionais;
• Ser assinado pelo paciente e pelo médico;
• Estar em conformidade com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Federal de Medicina.

Esses elementos não apenas demonstram respeito à autonomia do paciente, como funcionam como prova documental robusta em eventual processo judicial ou ético.

TCLE como proteção jurídica e ética

O TCLE é frequentemente utilizado como prova de que o paciente foi plenamente informado e consentiu com o procedimento. Sua ausência ou formulação inadequada pode ser interpretada como omissão ou imperícia. Com um termo de consentimento bem elaborado, o dermatologista consegue:

• Reduzir drasticamente o risco de condenação cível por dano estético ou moral;
• Evitar repreensões éticas ou sanções disciplinares nos Conselhos Regionais de Medicina;
• Afastar a possibilidade de tipificação penal.

Ou seja, um documento simples, mas completo, pode ser decisivo na proteção do profissional.

Termos específicos para cada procedimento: por que faz diferença?

Cada procedimento dermatológico possui particularidades quanto a riscos, resultados esperados e cuidados. Um termo genérico pode omitir riscos relevantes do laser fracionado, da toxina botulínica, de preenchedores ou de tecnologias, por exemplo.

Já um termo específico é adaptado ao procedimento e garante que o paciente compreenda exatamente o que será feito, quais os riscos envolvidos e o que se espera de resultado.

Isso garante:

• Segurança jurídica personalizada;
• Maior confiabilidade perante o paciente;
• Menor exposição a litígios e sindicâncias.

Conclusão

O Termo de Consentimento não é só uma exigência ética: é um instrumento jurídico estratégico, que pode proteger o dermatologista de processos, reclamações e penalizações.

Ao optar por termos genéricos ou fornecidos por empresas sem respaldo jurídico, o profissional assume riscos desnecessários. Já ao utilizar modelos elaborados por advogado especializado em Direito Médico, com linguagem acessível e conteúdo completo, o dermatologista atua com responsabilidade e se protege adequadamente.

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