A ação judicial analisada discute a possível responsabilidade civil de um médico, um hospital privado e o município em um caso envolvendo o óbito de um paciente após a retirada e recolocação de uma sonda gástrica. O autor da demanda, filho do falecido, buscava indenização por danos morais e materiais, além de pensionamento vitalício, sob alegação de erros médicos e omissões que teriam culminado no evento fatal.
O Caso Concreto
O falecido, interditado por sequelas graves de um acidente de trânsito, era totalmente dependente de cuidados. Após a saída acidental de sua sonda gástrica, sua curadora buscou atendimento médico em uma unidade pública e posteriormente em um hospital privado.
- Primeiro Atendimento (Rede Pública):
- A família levou o paciente a um hospital municipal, onde foi informado que o local não teria condições de recolocar a sonda e que o retorno deveria ser feito na segunda-feira, dia útil subsequente.
- Segundo Atendimento (Hospital Privado):
- Na segunda-feira, o paciente foi atendido por um médico particular que realizou a recolocação da sonda. Alegações posteriores indicaram que o procedimento teria sido realizado de forma inadequada.
- Terceiro Atendimento (Hospital Municipal):
- Após complicações, o paciente foi levado ao hospital municipal novamente, onde, segundo os autos, houve demora no retorno do médico responsável para realizar novo procedimento. A sonda foi recolocada, mas o paciente veio a óbito dois dias depois.
Elementos de Prova
- Relatórios Médicos e Perícia Judicial:
- A perícia concluiu que o paciente apresentava condições graves anteriores (traqueostomia, gastrostomia e alto risco de broncoaspiração).
- Exames indicaram pneumonia e pneumoperitônio (ar na cavidade abdominal), sem relação clara com a recolocação da sonda.
- A causa oficial do óbito foi registrada como parada cardiorrespiratória decorrente de acidente vascular cerebral (AVC).
- Testemunhos e Documentos:
- A curadora relatou que o atendimento no hospital público foi insuficiente e que o médico particular teria agido de forma negligente e demorado para atender.
- Não há comprovação de vínculo entre o médico particular e o hospital privado onde o procedimento foi realizado.
Análise da Responsabilidade Civil
- Do Médico Particular:
- Alegação: Negligência na recolocação da sonda.
- Conclusão: A perícia não apontou erro técnico no procedimento. Não foi demonstrado nexo causal entre a recolocação e o óbito.
- Do Hospital Privado:
- Alegação: Responsabilidade pelo local onde ocorreu o procedimento.
- Conclusão: O médico não possuía vínculo empregatício ou de preposição com o hospital. Não há responsabilidade objetiva pela conduta médica.
- Do Município:
- Alegação: Omissão no atendimento inicial e posterior.
- Conclusão: Não foi demonstrado que a omissão contribuiu diretamente para o óbito. A perícia apontou que o estado clínico do paciente e suas condições prévias foram determinantes para o desfecho.
Decisão Judicial
Com base na análise das provas, o juízo concluiu pela inexistência de nexo causal entre as condutas dos requeridos e o óbito do paciente. Consequentemente:
- Os pedidos de indenização por danos morais, materiais e pensionamento vitalício foram julgados improcedentes.
- O autor foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.
Reflexões sobre o Caso
Este caso evidencia os desafios para se comprovar responsabilidade civil em situações envolvendo assistência médica e hospitalar. A análise judicial reforça a importância de:
- Provas Técnicas e Documentais: A perícia foi determinante para afastar a relação entre os procedimentos médicos e o óbito.
- Esclarecimento do Vínculo entre Partes: A ausência de vínculo entre o médico e o hospital privado foi decisiva para afastar a responsabilidade da instituição.
Limites da Responsabilidade do Estado: A responsabilização do município exige a comprovação de omissão relevante e o nexo causal com o evento danoso.
