No âmbito da assistência médica, a garantia de um atendimento de qualidade e respeitoso é primordial. Contudo, incidentes como o relatado a seguir ressaltam a importância de manter padrões elevados de cuidado e consideração para com os pacientes.
Uma consumidora, prestes a dar à luz, procurou os serviços de um hospital para realizar seu parto. No entanto, ao chegar, deparou-se com uma situação desagradável e desrespeitosa. Foi acomodada em um leito designado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), desprovido de climatização, próximo a uma janela com poeira e mau cheiro, decorrentes de uma obra de esgoto em andamento nas proximidades.
Perante tal contexto, a consumidora se sentiu lesada e desrespeitada. Compreendendo que a atitude da operadora de saúde responsável lhe ocasionou danos morais, ela decidiu ingressar com uma demanda judicial. E seu pleito foi acolhido.
A operadora de plano de saúde, em suas alegações recursais, tentou justificar a situação, argumentando que a alocação da paciente em um leito do SUS decorreu da escassez de leitos em virtude da pandemia da Covid-19. Também alegou que o tratamento foi adequado dentro das possibilidades da operadora naquela circunstância específica.
Entretanto, a relação entre a paciente e a operadora é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos e deveres claros para ambas as partes. Conforme a Súmula nº 608 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os conceitos de consumidor e fornecedor são aplicáveis, assegurando proteção ao usuário dos serviços de saúde.
A responsabilidade da operadora de saúde em relação à falha na prestação do serviço é objetiva, baseada na Teoria do Risco da Atividade, conforme estipulado no art. 14 do CDC. Isso implica que a operadora só se isenta da responsabilidade se conseguir provar a ocorrência de excludentes de ilicitude ou casos fortuitos e força maior. No caso em análise, a operadora não conseguiu demonstrar que a alocação da paciente em um leito inadequado era a única opção viável.
A consumidora deu à luz em um leito destinado ao SUS. A operadora de saúde falhou ao não provar que não havia outra alternativa viável para o atendimento da paciente. Além disso, o dano moral é evidente, uma vez que a consumidora se viu em uma situação de desconforto e medo em um momento tão delicado de sua vida.
Portanto, perfeitamente possível uma decisão judicial concedendo indenização por danos morais, estando de acordo com a jurisprudência, sendo que o montante deve respeitar sobretudo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O caso hipotético em questão, envolvendo uma consumidora que buscou atendimento em hospital, para realizar seu parto, e se viu em uma situação desfavorável, destaca a importância de assegurar o respeito aos direitos dos pacientes e a responsabilidade das operadoras de saúde na prestação de serviços adequados.
A partir da análise do ocorrido, é evidente que a relação entre paciente e operadora de saúde é regida por normas claras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, a responsabilidade da operadora em fornecer um atendimento de qualidade é objetiva, exigindo-se a comprovação da ocorrência de excludentes de ilicitude para se eximir de responsabilidade.
A decisão judicial de conceder uma indenização por danos morais à paciente reforça a importância de garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos, mesmo em situações desafiadoras como a pandemia da Covid-19. O valor fixado pela sentença reflete não apenas a reparação pelo dano moral sofrido, mas também os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, alinhados com a jurisprudência vigente.
Portanto, é fundamental que as operadoras de saúde estejam atentas não apenas às demandas imediatas de atendimento, mas também ao respeito aos direitos e à dignidade dos pacientes. Somente assim será possível garantir um sistema de saúde verdadeiramente justo e eficiente, onde a qualidade do atendimento seja uma prioridade indiscutível.
Para proporcionar uma melhor experiência ao usuário, este site usa cookies e dados pessoais. Ao clicar e aceitar você concorda e se declara ciente dessas condições. Acesse aqui nossa política de privacidade.
