O papel do advogado na assessoria jurídica preventiva para médicos

1. Elaboração e/ou revisão de contratos e outros documentos utilizados no dia a dia da atuação médica, a exemplo dos contratos de prestação de serviços, contratos de locação, contratos com os funcionários e parceiros da clínica, contratos de marketing, contratos de compra e venda de equipamentos médicos, termos de consentimento livre e esclarecido (TCLE) e termos de quitação que são entregues aos pacientes, documentação relativa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sempre com a finalidade de garantir que o médico esteja protegido e que seus direitos sejam respeitados;
2. Orientação quanto às normas e regulamentações do Conselho Federal de Medicina, auxiliando o médico a entender e cumprir as normas e regulamentações do Conselho Federal e Regional de Medicina, evitando possíveis descumprimentos e consequentes sanções, que podem ocasionar até a cassação do exercício profissional;
3. Elaboração de pareceres e laudos, garantindo que eles estejam em conformidade com a legislação e as normas éticas;
4. Representação em negociações e acordos com pacientes, fornecedores, parceiros, entre outros, garantindo que os direitos do profissional médico sejam protegidos e que os acordos sejam justos e vantajosos;
5. Análise de riscos da atividade médica, identificando possíveis problemas e apresentando soluções para minimizá-los;
6. Consultoria tributária, orientando o médico sobre as melhores práticas de gestão financeira e ajudando-o a reduzir a carga tributária, a exemplo do procedimento denominado “equiparação hospitalar”, gerando economia legítima no pagamento de tributos, o que pode ser convertido em possíveis investimentos na clínica médica;
7. Capacitação e treinamento para a equipe do consultório ou clínica, visando garantir que todos estejam cientes das normas e regulamentações e possam atuar de forma segura e responsável, implementando políticas de prevenção, evitando-se surpresas indesejadas.

Em resumo, o advogado que atua na assessoria jurídica preventiva para médicos oferece uma série de serviços que visam proteger e orientar o profissional médico, garantindo que todas as atividades sejam realizadas em conformidade com a legislação e as normas éticas, minimizando os riscos e protegendo a atuação do profissional.

Sabe-se que a atuação médica é uma atividade que envolve riscos e incertezas – em especial por tratar diretamente com vidas –, e por isso, é de extrema importância que os profissionais dessa área busquem por medidas preventivas que possam minimizar os riscos e proteger sua atuação. Nesse sentido, a assessoria jurídica preventiva para médicos se apresenta como uma importante ferramenta para o médico.

A assessoria jurídica preventiva orienta e acompanha o profissional da área da saúde em todas as suas atividades, com o objetivo de evitar possíveis conflitos jurídicos que possam surgir no decorrer da sua atuação. É importante ressaltar que a prevenção é sempre mais vantajosa e econômica do que a solução de um conflito já instalado, uma vez que o litígio pode acarretar em graves prejuízos financeiros e de imagem (quanto à reputação profissional, é do conhecimento de todos que a sua criação demanda tempo e muito suor, mas para manchar a imagem basta um único ato mal pensado e mal feito). Há também casos que a má atuação profissional gera a responsabilidade criminal (inclusive com prisões de médicos).

De fato, a assessoria jurídica preventiva para médicos vem ganhando cada vez mais espaço em diversos setores, e na medicina não é diferente. Com o aumento das demandas e responsabilidades envolvidas na atividade médica, a busca por medidas preventivas que possam minimizar os riscos e proteger a atuação do profissional é fundamental.

É uma ferramenta essencial para médicos que buscam atuar com segurança e responsabilidade, prevenindo conflitos e orientando constantemente quanto às melhores práticas jurídicas a fim de garantir a proteção da imagem e do patrimônio do profissional, além de assegurar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.