Meu chefe pode me obrigar a votar em um candidato?Entenda o que é assédio eleitoral no trabalho

Receber mensagens políticas do chefe, ser pressionado a participar de campanhas eleitorais ou ouvir ameaças de demissão caso determinado candidato perca a eleição são situações que podem caracterizar assédio eleitoral no trabalho.

O voto é livre e secreto. Nenhum empregador pode utilizar sua posição de autoridade para interferir na escolha política dos funcionários.

 

O que é considerado assédio eleitoral?

A Resolução nº 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabelece parâmetros para o enfrentamento do assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Entre as situações que podem caracterizar essa prática estão:

  • Ameaçar demitir funcionários que não apoiem determinado candidato;

  • Obrigar trabalhadores a participar de eventos políticos;

  • Exigir o uso de camisetas ou materiais de campanha eleitoral;

  • Prometer aumentos salariais ou benefícios em troca de apoio político;

  • Perseguir empregados por suas preferências eleitorais.

Mas atenção: uma simples conversa sobre política, sem ameaça ou constrangimento, não caracteriza necessariamente assédio eleitoral.

 

Posso processar a empresa por assédio eleitoral?

Sim. Dependendo das provas e das consequências da conduta, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.

A liberdade de convicção política é protegida pelo artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal. Além disso, situações de coação mediante violência ou grave ameaça podem configurar o crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral.

 

Como denunciar assédio eleitoral no trabalho?

O trabalhador pode reunir mensagens, áudios, e-mails e testemunhas que comprovem as pressões sofridas.

A denúncia pode ser apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive pelo canal oficial de combate ao assédio eleitoral.

O empregador pode ter suas próprias preferências políticas, mas não pode transformá-las em obrigação para seus funcionários. Quando isso acontece, a situação merece avaliação jurídica para identificar as medidas cabíveis.

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