Acidentes em rodovias são sempre preocupantes, mas quando ocorrem devido à falta de manutenção ou condições inadequadas da pista, é fundamental conhecer seus direitos e buscar a justiça necessária. Neste conteúdo preparado pela SRA Advocacia, vamos falar sobre a indenização por acidente em rodovia devido a condições inadequadas e iremos analisar um caso específico que destaca a importância de estar bem informado e preparado para agir quando necessário.
O acidente ocorreu em uma rodovia administrada por uma concessionária. A causa do descontrole do veículo e subsequente colisão foi atribuída à presença de uma poça de óleo na pista, evidenciando uma falha nos serviços de manutenção da concessionária. A tese da parte autora sustenta que a rodovia não apresentava condições seguras, e isso foi fundamental para o acidente.
O magistrado considerou que a alegação inicial sobre o acidente e sua causa, além de não ter sido alvo de impugnação específica, foi corroborada pelos documentos apresentados no processo. Fotografias e notas fiscais demonstraram que os autores realmente se envolveram em um acidente na rodovia administrada pela ré e sofreram danos.
Embora as fotos apresentadas pela parte autora não representassem exatamente as condições no momento da colisão (ocorrida de madrugada), elas ainda serviram para demonstrar o evento. A tentativa de obter imagens da câmera de segurança no local do acidente foi frustrada pela falta de cooperação da concessionária, o que pesou contra a ré no julgamento.
A responsabilidade da concessionária pela conservação e segurança da rodovia é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, por isso é importante ter sempre um auxílio especializado no momento de buscar indenização por acidente em rodovia devido a condições inadequadas. A concessionária tem o dever de manter a rodovia em condições adequadas de utilização, o que não foi cumprido no caso devido à presença de óleo na pista.
Não foi comprovada qualquer culpa concorrente ou exclusiva da parte autora, como imperícia na condução do veículo, excesso de velocidade ou desatenção. A responsabilidade pela manutenção da segurança na rodovia recai integralmente sobre a concessionária.
Casos análogos reforçam a responsabilidade da concessionária em situações semelhantes:
Os danos materiais foram bem identificados pela prova documental. A sentença também reconheceu os danos morais, destacando que o evento danoso causou riscos à integridade dos autores, abalo emocional significativo e resistência da demandada em promover a indenização.
Entender seus direitos em casos de indenização por acidente em rodovia devido a condições inadequadas é essencial para buscar a justiça e a compensação adequada. A responsabilidade das concessionárias pela manutenção e segurança das rodovias é objetiva e deve ser rigorosamente cumprida para evitar acidentes e garantir a segurança dos usuários.
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