Trabalhar oito horas ou mais em pé, sem ter onde sentar, é uma realidade comum para vendedores, atendentes, operadores de caixa e outros profissionais do comércio. Mas será que a empresa pode exigir que o funcionário permaneça em pé durante toda a jornada?
A legislação trabalhista determina que empregados que trabalham em pé devem ter acesso a assentos para descanso durante as pausas.
Recentemente, a Havan foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos após a Justiça do Trabalho constatar que funcionários de uma de suas unidades não tinham condições adequadas para descansar durante o expediente.
O artigo 199, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, quando o trabalho precisa ser realizado em pé, devem existir assentos disponíveis para utilização nas pausas.
A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) também exige medidas de ergonomia para preservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Isso não significa que todo funcionário tenha direito a trabalhar sentado, mas que a empresa não pode impedir o descanso adequado quando a atividade exige longos períodos em pé.
A exigência de permanecer em pé durante toda a jornada, sem condições apropriadas de descanso, pode configurar violação às normas de saúde e segurança do trabalho.
Dependendo das circunstâncias, essa prática pode gerar indenização por danos morais, especialmente quando há exposição prolongada a condições inadequadas.
O trabalhador que enfrenta essa situação deve reunir provas, como mensagens, testemunhas e registros das condições de trabalho.
O direito ao descanso não é um privilégio, mas uma medida de proteção à saúde. Quando a empresa desrespeita essa obrigação, sua conduta pode ser questionada na Justiça do Trabalho.
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