Em um contexto onde as fraudes digitais crescem em ritmo acelerado, casos envolvendo transferências bancárias não reconhecidas e resgates indevidos de investimentos têm se tornado cada vez mais comuns. Uma recente decisão judicial evidenciou, mais uma vez, a existência de falha na segurança bancária ao reconhecer a responsabilidade de instituição financeira por prejuízos causados a um cliente idoso, vítima de um golpe sofisticado.
O cliente, de 78 anos, mantinha conta de investimentos com movimentação conservadora e previsível, restrita a aplicações e transferências entre contas de sua própria titularidade. Em julho de 2023, recebeu uma mensagem SMS informando sobre a ativação de um token em novo dispositivo, seguida de um contato telefônico de suposto funcionário da corretora, que o induziu a acessar um site falso e seguir comandos para "proteção da conta".
A partir dessa interação fraudulenta, todos os investimentos do cliente foram resgatados e transferidos via PIX e TED para terceiros, em transações atípicas que ocorreram em um curto espaço de tempo. O cliente tentou contato com seu assessor e com o serviço de atendimento das instituições financeiras, mas não obteve retorno imediato. Mesmo após notificar o golpe, novas movimentações indevidas seguiram ocorrendo.
A sentença proferida reconheceu a falha na segurança bancária ao considerar que as operações realizadas destoavam completamente do padrão de uso da conta do consumidor. Conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, é objetiva a responsabilidade das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes, uma vez que estas se enquadram no chamado "fortuito interno" do negócio bancário.
Ainda que o consumidor tenha colaborado involuntariamente para a consumação do golpe, ao seguir as orientações do fraudador, a decisão enfatiza que às instituições cabe implementar mecanismos eficazes de segurança que detectem transações atípicas ou com potencial risco, especialmente quando se trata de clientes com perfis conservadores e em situação de vulnerabilidade, como é o caso de idosos.
Ao disponibilizarem plataformas digitais que possibilitam movimentações financeiras substanciais por meio de dispositivos móveis, os bancos e corretoras assumem o dever de proteger seus clientes contra fraudes. A falha na segurança bancária não está restrita à existência de brechas tecnológicas, mas também à ausência de procedimentos eficazes de alerta e bloqueio automático diante de movimentações que destoam dos hábitos do cliente.
No caso analisado, mesmo após a notificação do golpe pelo cliente, a plataforma permitiu novas transferências atípicas nos dias subsequentes. Tal comportamento revela não apenas uma omissão, mas também uma deficiência grave na gestão dos riscos operacionais, o que configura clara falha na segurança bancária.
O Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor garantem proteção especial à pessoa idosa em relações contratuais. No caso, o juiz ponderou que as instituições financeiras, cientes da frequência com que golpes como esse são aplicados, especialmente contra idosos, devem adotar mecanismos de segurança mais rigorosos, o que não ocorreu. A negligência nesse aspecto reforça a caracterização da falha na segurança bancária.
Diante das provas e da inércia das rés em prevenir ou interromper a fraude em tempo hábil, o Judiciário determinou a restituição integral dos valores subtraídos, reconhecendo o dano material causado e a responsabilidade solidária das instituições envolvidas. A sentença também destacou que a existência de validação biométrica ou uso de dispositivo cadastrado não exime os bancos do dever de verificar a compatibilidade das operações com o perfil do cliente.
A jurisprudência tem consolidado o entendimento de que é dever das instituições financeiras garantir a segurança nas operações realizadas por seus canais eletrônicos. Situações como a analisada, em que o cliente tem suas economias de uma vida esvaziadas em minutos por meio de um golpe, reforçam a importância de sistemas antifraude eficientes e do respeito à vulnerabilidade do consumidor.
Casos envolvendo falha na segurança bancária devem ser analisados com rigor, não apenas sob a ótica contratual, mas também sob a ótica da responsabilidade civil e do dever de informação, prevenção e proteção de dados, para garantir à sociedade um ambiente financeiro mais seguro e confiável.
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