Em um recente julgamento, um tribunal analisou um caso em que a autora buscava indenização por danos materiais e morais decorrentes de uma alegada falha na prestação de serviço bancário. A questão central girava em torno de uma fraude que ocorreu quando a autora, induzida por um estelionatário, forneceu informações que permitiram o acesso remoto ao seu aplicativo bancário, contido em seu celular, resultando em movimentações não autorizadas em suas contas.
A autora relatou que recebeu uma ligação de um número que correspondia ao da agência da Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a ligação, o interlocutor se identificou como funcionário da CEF, o que levou a autora a acreditar que estava em contato com a instituição financeira legítima. Enganada, a autora forneceu informações e acessos que permitiram ao estelionatário realizar operações financeiras em suas contas.
Em sua defesa, a CEF não questionou a origem da ligação, o que reforçou a credibilidade da alegação da autora de que acreditava estar lidando com um representante oficial do banco. A autora alegou que a falha de segurança do aplicativo bancário da CEF e a proteção insuficiente dos seus dados pessoais contribuíram para a fraude.
O tribunal observou que a CEF não conseguiu refutar a alegação de que o volume e a velocidade das operações realizadas eram incompatíveis com os hábitos e rendimentos da autora. Em sua contestação, a CEF descreveu o processo de adesão ao sistema “Mobile Forte”, que permitiria transações acima dos limites padrões, mas não apresentou provas de que a autora tivesse aderido a esse sistema. Além disso, o banco não conseguiu demonstrar que as liberações de novos limites de transação observavam o período de carência de 24 horas exigido pela própria instituição.
Diante da falta de provas por parte da CEF, o tribunal concluiu que as operações realizadas eram atípicas e que houve uma falha na prestação de serviço bancário em monitorar e impedir tais transações. Esta falha foi considerada um fator determinante para a ocorrência do dano à autora.
Baseando-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia decidido casos semelhantes envolvendo falhas na prestação de serviço bancário, o tribunal decidiu a favor da autora. Em um julgamento anterior, o STJ havia determinado que a responsabilidade pelos danos causados em situações onde o correntista é enganado por estelionatários recai integralmente sobre a instituição financeira.
No caso específico analisado, o tribunal determinou que a CEF deveria restituir integralmente os valores movimentados indevidamente, além de indenizar a autora por danos morais. A decisão considerou que a vultosa movimentação fraudulenta causou transtornos significativos à autora, configurando um dano moral in re ipsa, ou seja, um dano presumido a partir da prova do ato ilícito.
Este caso ilustra como a falta de monitoramento e proteção adequada por parte das instituições financeiras pode resultar em graves prejuízos aos consumidores. A decisão reafirma o entendimento de que os bancos têm a responsabilidade de garantir a segurança das operações e de compensar integralmente os danos sofridos pelos consumidores em situações de falha na prestação de serviços.
Caso ocorra casos com esse com você, procure um advogado especialista no assunto para garantir que os prejuízos sejam devidamente ressarcidos.
Para proporcionar uma melhor experiência ao usuário, este site usa cookies e dados pessoais. Ao clicar e aceitar você concorda e se declara ciente dessas condições. Acesse aqui nossa política de privacidade.
