Vamos analisar um caso específico que destaca a importância de conhecer seus direitos e como proceder em situações de erro médico em caso de dengue.
Trata-se de uma ação de indenização por danos morais e materiais (pensionamento), devido ao falecimento de uma paciente durante sua internação hospitalar para tratamento de dengue. O falecimento ocorreu em decorrência da negligência e imperícia da equipe médica, que resultou em uma má prestação de serviços, agravando o quadro clínico da paciente até o óbito.
A sentença do caso condenou o hospital ao pagamento por danos morais, reconhecendo a falha no atendimento que levou à morte da paciente por dengue. No entanto, a indenização material foi afastada, pois a falecida não possuía renda fixa, sendo as despesas da casa custeadas pelo marido.
Os autores recorreram da decisão, buscando:
Neste caso, sobre um erro médico em caso de dengue, as considerações judiciais foram a responsabilidade civil, obrigação de meio, presunção de dependência econômica e importância da majoração dos danos morais.
A responsabilidade do hospital, como prestador de serviço público, é objetiva, conforme o artigo 37, § 6º, da CF, independente da comprovação de culpa. No entanto, a responsabilidade do médico é subjetiva, necessitando da demonstração de negligência, imprudência ou imperícia.
Os profissionais da saúde têm obrigação de meio, não de resultado, o que significa que devem utilizar todos os recursos disponíveis para o tratamento, mas não garantem a cura. A falha ocorre quando há imprudência, negligência ou imperícia no atendimento.
Mesmo que a vítima não possuísse renda fixa, sua contribuição para o lar é indiscutível. Cuidar dos filhos e da casa permite que o cônjuge trabalhe e obtenha renda. Portanto, deve-se reconhecer a dependência econômica e a necessidade de pensionamento.
A majoração dos danos morais é devida, pois o valor fixado deve ser proporcional à perda sofrida. No caso, considerando que o valor será dividido entre o cônjuge e os filhos, é necessário um montante que realmente compense a dor e a perda enfrentadas pela família.
Neste tópico, vamos abordar os detalhes deste caso que caracteriza erro médico em caso de dengue, veja mais sobre as falhas no atendimento médico, decisão da sentença e argumento do recurso:
A paciente foi internada com diagnóstico de dengue, uma doença grave que exige cuidados específicos e atenção constante. Durante sua internação, a equipe médica responsável não adotou as medidas necessárias para o tratamento adequado da dengue, resultando em um agravamento do quadro clínico. Relatórios periciais apontaram que procedimentos básicos não foram observados, como a monitoração rigorosa dos sinais vitais e a administração correta de fluidos, essenciais no manejo de casos graves de dengue.
O tribunal reconheceu que houve uma falha clara na prestação de serviços por parte do hospital e que essa falha foi diretamente responsável pelo falecimento da paciente. A decisão judicial condenou o hospital ao pagamento de indenização por danos morais, considerando a perda sofrida pela família. No entanto, a decisão inicial não contemplou a indenização material, sob o argumento de que a vítima não contribuiu financeiramente para o sustento da família.
Os autores recorreram dessa decisão, argumentando que, mesmo não possuindo renda fixa, a vítima contribui significativamente para o bem-estar familiar ao cuidar dos filhos e das tarefas domésticas, permitindo que o cônjuge pudesse trabalhar e prover financeiramente a família. O recurso buscou:
Em casos de erro médico em caso de dengue, é fundamental compreender os direitos e as possíveis vias de indenização. A orientação jurídica especializada pode fazer a diferença na obtenção de uma compensação justa e adequada para os danos sofridos. Consultar um advogado experiente pode ajudar a esclarecer todas as dúvidas e garantir que todos os aspectos legais sejam cuidadosamente considerados.
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