A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil. No entanto, muitos brasileiros enfrentam longas filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de procedimentos médicos essenciais, como cirurgias. Quando essa demora resulta em complicações graves, como a perda parcial ou total de um órgão, o paciente pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais. Se você ou alguém que você conhece está passando por essa situação, este artigo é essencial para entender seus direitos e a importância de buscar apoio jurídico.
No caso em questão, o autor iniciou seu acompanhamento médico devido a complicações renais. Após a realização de tomografias, foi constatado que ele possuía cálculos renais de 10 mm de diâmetro, o que exigia intervenção cirúrgica. Infelizmente, o paciente permaneceu na fila do SUS por mais de dois anos, sem sucesso na realização do procedimento.
Ao procurar atendimento particular, foi constatado que o rim direito do paciente havia perdido totalmente sua função, tornando-se um caso irreversível. Esse atraso no atendimento resultou na perda de um órgão que poderia ter sido salvo com a cirurgia no tempo adequado.
De acordo com o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade civil dos entes públicos é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa. Basta que se prove a omissão ou ação do agente público, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre eles. Nesse contexto, o Estado é responsável por indenizar os danos causados ao cidadão pela falha ou demora na prestação dos serviços de saúde.
No caso concreto, o perito judicial confirmou que o autor tinha indicação cirúrgica e que a demora na realização do procedimento comprometeu significativamente a função de seu rim direito. Embora não tenha sido possível constatar a perda total das funções do órgão, ficou evidente que a demora contribuiu para o agravamento do quadro clínico.
Enfrentar um processo judicial contra o Estado ou contra instituições de saúde pode ser desafiador. No entanto, contar com a orientação de um advogado especializado em direito à saúde e responsabilidade civil é fundamental para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Um advogado pode:
Tribunais em todo o Brasil têm reconhecido o direito dos pacientes a serem indenizados em casos de demora no atendimento pelo SUS que resultem em danos à saúde. Considera-se a gravidade da situação e a responsabilidade solidária dos envolvidos.
Esses precedentes mostram que o sistema judiciário brasileiro está atento às falhas na prestação de serviços de saúde e disposto a garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Se você está enfrentando uma situação semelhante, é importante agir rapidamente para proteger seus direitos. Aqui estão alguns passos a serem seguidos:
A demora no atendimento médico pode ter consequências graves, como a perda parcial ou total de um órgão. Se você foi prejudicado pela ineficiência do sistema de saúde, saiba que você tem direitos e pode buscar uma indenização pelos danos sofridos.
Contar com o apoio de um advogado especializado é essencial para garantir que você receba a compensação justa e que situações como essa não se repitam. Não deixe que a falta de conhecimento ou o receio de enfrentar um processo judicial impeçam você de buscar justiça.
Proteja sua saúde e seus direitos – e lembre-se de que agir agora pode fazer toda a diferença no seu futuro e no de sua família.
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