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O caso analisado trata de uma ação por danos morais, movida por um ex-jogador de futebol que foi alvo de comentários ofensivos em uma entrevista veiculada no YouTube. O autor da ação afirma que os ...
O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal do Brasil como um direito fundamental. Isso implica que todos os cidadãos têm o direito de receber atendimento médico adequado, incluindo tr...
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