A análise da estrutura social nos últimos tempos revela um notável crescimento do setor estético, impulsionado por diversos fatores. Isso inclui o aumento da expectativa de vida, a disseminação de procedimentos estéticos nas redes sociais e a crescente busca pela beleza por parte dos indivíduos. Como resultado desse crescimento, também observamos um aumento significativo no número de profissionais que realizam procedimentos estéticos, provenientes de diversas áreas, como medicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia e outras.
Médicos, biomédicos e farmacêuticos estéticos têm regulamentação para atuar na área de procedimentos estéticos faciais e corporais, enquanto os dentistas estão limitados a atuar apenas no rosto e pescoço, excluindo o corpo e cabelo. Isso levou a um aumento expressivo na oferta de profissionais e procedimentos, conforme indicado por uma pesquisa de 2014 a 2019, que apontou um crescimento de mais de 500% no setor estético no Brasil. Durante esse período, o número de profissionais nessa área cresceu de 72 mil para mais de 480 mil, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).
No entanto, essa ampla oferta de mão de obra, embora benéfica para os consumidores, também gerou preocupações quanto à segurança e à escolha do profissional adequado. Muitos indivíduos se autodenominam "especialistas" em medicina estética, apesar de não existir uma especialidade médica oficial reconhecida com esse nome pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou isso quase uma década atrás, em 2010. Além disso, um curso de pós-graduação não é equivalente a uma residência médica, portanto, um médico com pós-graduação não é considerado um especialista.
Essa falta de reconhecimento oficial de "Medicina Estética" levanta sérias questões sobre a qualificação e competência dos profissionais que oferecem esses serviços. A realização de procedimentos estéticos por profissionais não qualificados representa riscos tanto em termos de qualidade técnica quanto de segurança para os pacientes. Por exemplo, a cirurgia plástica é uma disciplina médica realizada exclusivamente por médicos cirurgiões plásticos altamente treinados, e a falta dessa especialização coloca o paciente em risco de complicações, desde problemas menores até questões graves que podem resultar em sequelas graves ou até mesmo a morte. O mesmo se aplica aos tratamentos dermatológicos, que requerem a expertise de um médico especializado em Dermatologia.
A Comissão Mista de Especialidades (CME) estabelece critérios para o reconhecimento de especialidades médicas e áreas de atuação no Brasil, e essa lista é periodicamente revisada. Portanto, é essencial que os pacientes procurem profissionais qualificados e verifiquem suas credenciais antes de realizar procedimentos estéticos.
A falta de regulamentação adequada e o aumento no número de profissionais não qualificados na área estética representam riscos significativos para os pacientes. Existem dois problemas fundamentais na realização de um procedimento estético com um profissional não qualificado: um é a qualidade do serviço prestado e o outro, mais grave, é a segurança. Apesar do conceito de cliente e paciente se misturarem, a pessoa que busca tais procedimentos tem um objetivo direto e claro: a melhoria de algo que a incomoda em sua aparência. O procedimento estético nada mais é que um contrato de prestação de serviço, no qual objetiva a melhoria da aparência da pessoa que busca tais profissionais.
Por essa razão, torna-se evidente a importância da orientação jurídica tanto para o profissional que presta seus serviços quanto para o paciente, que deve tomar precauções, documentando e coletando evidências em caso de eventualidades. Além disso, o médico, ao aconselhar seu paciente, deve elaborar um termo de consentimento abrangente abordando os resultados, cuidados e responsabilidades do paciente, visando evitar litígios e ações judiciais.
Por outro lado, o consumidor deve adotar medidas para proteger seus direitos, incluindo a manutenção de registros de comunicação com o profissional, armazenamento de notas fiscais e recibos de pagamento, bem como a obtenção de registros visuais, como fotografias, e registros médicos, como exames, receitas e prontuários. Todas as informações devem ser apresentadas de forma clara e explícita, permitindo que o paciente exija a documentação do contrato e do termo de consentimento, bem como garantindo que todas as informações relevantes sejam documentadas por escrito.
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