A Importância da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para profissionais e estabeleciomentos de saúde

A implementação da LGPD também pode trazer benefícios para os profissionais da saúde e para as empresas que prestam serviços a eles. A proteção dos dados pessoais dos pacientes pode aumentar a confiança dos pacientes nos serviços de saúde e na integridade dos profissionais que os fornecem.

Além disso, a implementação da LGPD pode contribuir para a melhoria dos processos de gestão. Afinal, uma das coisas que se faz quando se implementa um projeto de adequação à LGPD é o mapeamento dos processos internos para analisar como os dados são tratados em cada fase. Com isso, abre-se uma excelente oportunidade ao gestor para repensar e reformular as práticas em seus estabelecimentos.

A implementação de um programa de adequação à LGPD é crucial para a área da saúde como um todo, independentemente do tamanho do seu estabelecimento. Isso se dá porque, além de evitar riscos jurídicos, uma cultura de proteção de dados pode trazer para a sua clínica os seguintes benefícios:

1. Aumento da confiança dos pacientes: Ao demonstrar que está comprometida em proteger os dados pessoais dos pacientes, a clínica médica pode aumentar a confiança e a fidelidade dos pacientes. Essa situação pode levar a uma melhor reputação e a uma maior recomendação da clínica para novos pacientes. Num mundo cada vez mais competitivo, ter confiança em quem contratamos é um verdadeiro diferencial.
2. Cumprimento das melhores práticas: A observância das disposições da LGPD pode ajudar a clínica médica a cumprir as melhores práticas de privacidade e segurança da informação. Isso pode ser um fator importante para pacientes que procuram clínicas médicas que priorizam a privacidade e a segurança dos dados. Os pacientes estão cada vez mais exigentes e se preocupam não apenas com o resultado da conduta médica prescrita/executada; também estão atentos à qualidade dos produtos utilizados, ao conforto do estabelecimento e aos valores empresariais como um todos, dentre os quais se encontra a cultura de proteção de dados como uma tendência das modernas corporações no mundo inteiro.
3. Redução do risco de sanções financeiras: A LGPD prevê sanções financeiras significativas para o descumprimento das disposições da legislação. Ao observar as diretrizes da LGPD, a clínica médica pode reduzir significativamente o risco de enfrentar penalidades. Além disso, um incidente de vazamento gera muitos transtornos operacionais e mobiliza muita gente de sua equipe para que o problema seja resolvido ou mitigado.
4. Maior eficiência operacional: A observância das disposições da LGPD pode ajudar a clínica médica a melhorar sua eficiência operacional. Isso pode incluir a adoção de medidas de segurança mais eficazes, a eliminação de processos desnecessários de coleta de dados pessoais e a otimização do armazenamento e do uso dos dados pessoais dos pacientes.
5. Diferenciação da concorrência: A observância da LGPD pode ser um diferencial competitivo importante para a clínica médica em relação à concorrência. Ao demonstrar seu compromisso em proteger os dados pessoais dos pacientes, a clínica médica pode atrair mais pacientes e melhorar sua posição no mercado.

Assim, a criação de uma cultura de proteção de dados não é um gasto; é um verdadeiro investimento em sua clínica.

O descumprimento das leis pode resultar em multas e sanções financeiras significativas, além de causar danos à reputação dos profissionais e instituições de saúde.

Além disso, o vazamento de informações pode colocar a segurança dos pacientes em risco, especialmente em casos sensíveis, como transtornos psicológicos, doenças sexualmente transmissíveis e outros assuntos delicados.

A seguir, listamos alguns dos motivos pelos quais a adequação da clínica à LGPD é essencial:

1. Multas e sanções financeiras: o descumprimento da LGPD pode resultar em multas e sanções financeiras significativas, o que pode afetar seriamente as finanças da clínica médica. As multas variam de acordo com a gravidade da infração e podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
2. Danos à reputação: o vazamento de informações pode colocar a segurança dos pacientes em risco, além de causar danos à reputação da clínica médica. A perda de confiança dos pacientes pode levar à perda de receita e até mesmo ao fechamento da clínica médica.
3. Sanções aplicadas pelo conselho de classe: como o vazamento de dados pessoais sensíveis de pacientes implica a quebra do dever de sigilo, o profissional de saúde ficará sujeito às penas aplicáveis pelos conselhos de classe, como CRM, CFM, COREN e outros.
4. Processos judiciais: incidentes de vazamentos de dados podem gerar processos judiciais movidos pelos pacientes, pelo Ministério Público e por associações de defesa do consumidor, sendo certo que tudo isso pode ocorrer cumulativamente.

Os custos de um incidente de vazamento de dados vão muito além daqueles envolvidos com aplicações de multas.

Não existe uma fórmula pronta, pois cada estabelecimento é único. Uma única coisa é certa: a compra de “modelos da internet” não vai funcionar, pois isso é tão perigoso quanto copiar a prescrição médica ou um plano alimentar pensados para um corpo totalmente diferente do seu. É preciso respeitar a individualidade dos estabelecimentos.

Também não basta a entrega de um simples formulário ao paciente, como muitos profissionais vêm fazendo.

Assim, é possível dizer que, de modo geral, os seguintes procedimentos são imprescindíveis na jornada de adequação das clínicas à LGPD:

1. Reunião inicial: tem como objetivo identificar as pessoas da clínica que ficarão à frente do processo de adequação e aproximá-las do nosso escritório de advocacia;
2. Início do treinamento: aplicável a todos os funcionários ou colaboradores para que compreendam a importância da jornada de adequação e comecem a absorver a noção de uma cultura de proteção de dados;
3. Mapeamento de dados: mapeamento de todos os dados tratados (coletados, compartilhados, apagados etc.) pela organização, seu fluxo e as bases legais de cada conduta;
4. Análise de riscos: é importante analisar se há dados coletados desnecessariamente, como e onde são armazenados, com quem são compartilhados, para quais atividades é essencial ou não o consentimento do paciente etc.;
5. Implementação do programa: elaboração de política de privacidade da organização; elaboração de política de direitos dos usuários; adequação dos contratos de trabalho; adequação dos principais contratos empresariais à LGPD, criação de normas internas; novos treinamentos da equipe;
6. Monitoramento: tão importante quanto criar rotinas e documentos jurídicos é analisar como eles vêm sendo aplicados no cotidiano da organização.

Todas essas tarefas, quando levadas a cabo na área da saúde, devem ser compatibilizadas com todas as regulamentações setoriais, como as resoluções do Conselho Federal de Medicina, por exemplo.